Política de Privacidade

Introdução

Esta política de privacidade (a "Política") tem como objetivo informar-te sobre como os teus Dados Pessoais serão tratados pela Simline ("Simline", "nós") e expõe as informações, incluindo dados pessoais, que te dizem respeito ou que nos forneces ("Dados Pessoais") recolhidos e processados pela Simline e/ou em seu nome por prestadores externos quando nos contactas através dos nossos canais (aplicação, site) ou depois de contratares os nossos serviços. Estamos obrigados a fornecer-te esta informação, incluindo os teus direitos de proteção de dados, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD").

A Simline leva a sério as suas obrigações de proteção de dados e nunca partilha dados pessoais com terceiros sem base legal adequada. Comprometemo-nos a cumprir a regulamentação de proteção de dados e privacidade a nível global, incluindo o RGPD, as leis britânicas e os quadros relevantes na América do Norte, Austrália e América Latina, com privacy by design em todos os nossos serviços.

A Simline como responsável pelo tratamento

A Simline está empenhada em respeitar o teu direito fundamental à proteção dos teus Dados Pessoais, e esta Política tem como objetivo informar-te sobre o tratamento que fazemos dos mesmos.

Tipos de Dados Pessoais que tratamos

Dados de utilização do site e do dispositivo — quando visitas a nossa aplicação ou site: • As tuas visitas e interações com o site, incluindo páginas visitadas, hora e data de acesso, cliques; • Dados do dispositivo: endereço IP, localização, tipo e idioma, navegador e outras informações relacionadas; • Sites ligados a que acedes através do site.

A maior parte destes Dados Pessoais é recolhida através de cookies no Site.

Dados do cliente — quando compras um eSIM ou plano de dados: • Nome completo; título, país de residência; localização atual; morada; operadora; telefone; informação de pagamento; email; tipo de dispositivo (marca/modelo); cópia do passaporte, carta de condução ou documento equivalente (quando necessário); e outros detalhes relativos à compra.

Fontes dos teus Dados Pessoais

Durante a nossa relação contratual ou quando visitas o site ou aplicação, recolheremos Dados Pessoais: 1. diretamente de ti, ou 2. indiretamente de terceiros (por exemplo, depois de contratares os nossos serviços, através dos nossos afiliados ou agências de viagens).

Para que finalidades e em que base legal tratamos dados pessoais

Tratamos os teus Dados Pessoais com base nas seguintes bases ("Base Legal") e explicamos como e porquê os obtemos.

Cumprimento de uma obrigação legal: • A Simline pode tratar os teus Dados quando necessário para cumprir obrigações legais ao abrigo do direito da União Europeia ou outras leis aplicáveis, incluindo cooperação com autoridades de aplicação da lei.

Execução de um contrato: • Para te fornecer acesso ao site e permitir-te utilizá-lo. • Para gerir a compra do eSIM ou plano e o pagamento associado. • Para calcular e emitir cobranças pelos serviços prestados. • Para analisar e responder a incidentes, pedidos, queixas ou solicitações relativos aos nossos produtos e serviços. • Para gerir e prestar serviços pós-venda. • Para gerir o teu registo como utilizador do site e/ou aplicação.

Interesse legítimo: • Para facilitar o uso do teu eSIM ou plano, incluindo gestão da conta e apoio ao cliente. • Para compreender melhor como os clientes utilizam o site e melhorá-lo. Para adaptar produtos e serviços e, se consentires no marketing direto, personalizá-lo. • Para monitorizar e prevenir incidentes de cibersegurança e utilização não autorizada. • Para realizar revisões internas e, se necessário, contactar o cliente em caso de suspeita razoável de fraude, roubo de identidade ou atividade ilegal.

Com quem partilhamos os Dados Pessoais

Consoante a finalidade do tratamento, podemos partilhar os teus Dados Pessoais com alguns ou todos os seguintes destinatários, na medida necessária:

• Entidades internas/intragrupo Simline — departamentos internos (vendas, marketing, TI). • Operadoras de telecomunicações — prestadores na jurisdição relevante do serviço eSIM adquirido. • Autoridades reguladoras e de aplicação da lei — quando estamos obrigados a divulgar ou partilhar os teus Dados para cumprir uma obrigação ou pedido legal. • Consultores/profissionais externos — consultores, advogados. • Prestadores externos que tratam os teus Dados em nosso nome: serviços administrativos, publicidade e comunicação, RSE, manutenção, segurança física, arquivo e digitalização, destruição de documentos, back-office, TI.

As nossas operadoras de rede tratam apenas a informação técnica mínima necessária ao funcionamento do serviço: IMSI, MSISDN e endereços IP usados para estabelecer a ligação. Esta informação é padrão em todos os serviços móveis a nível mundial e necessária para encaminhar o tráfego.

Os nossos parceiros de rede apenas acedem aos dados técnicos necessários à conectividade, não conseguindo ver nomes, emails, dados de pagamento ou atividade de navegação. Todas as comunicações usam encriptação ponta-a-ponta (HTTPS, SFTP, SSH).

Transferências internacionais de dados

Os utilizadores residentes na União Europeia devem notar que os teus Dados Pessoais serão transferidos para certos destinatários (sobretudo os nossos prestadores externos) localizados fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"), em países cujas leis não contenham direitos equivalentes de proteção de dados. Quando ocorrem essas transferências, garantimos salvaguardas adequadas: (a) as transferências não ocorrem sem autorização prévia escrita; e (b) existe um mecanismo apropriado, como o Módulo 2 das Cláusulas Contratuais-Tipo (aprovadas pela Comissão Europeia) ou uma decisão de adequação da Comissão.

Se quiseres saber mais sobre transferências que afetem os teus Dados, contacta-nos em support@simline.com.

Os teus direitos de proteção de dados

Direito de acesso — tens o direito de pedir uma cópia dos Dados Pessoais que a Simline detém sobre ti e de aceder aos mesmos.

Direito de oposição — podes opor-te a qualquer momento ao tratamento dos teus Dados quando a Simline os tratar com base no interesse legítimo.

Direito de retificação — tens o direito de ver os Dados inexatos atualizados ou corrigidos.

Direito ao apagamento — em certas circunstâncias, também podes pedir o apagamento dos teus Dados, por exemplo se exerceres o direito de oposição e a Simline não tiver motivo prevalecente, ou se os Dados deixarem de ser necessários para as finalidades indicadas.

Direito à limitação do tratamento — tens o direito de pedir à Simline para restringir o tratamento em certos casos, incluindo se considerares que os Dados são inexatos ou que o nosso uso é ilícito.

Direito à portabilidade — podes pedir à Simline que te forneça os Dados que nos deste num formato estruturado, comummente usado e legível por máquina.

Direito a apresentar reclamação — tens o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo no Estado-Membro da UE da tua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

Direito de oposição a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis — tens o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou que te afete significativamente.

Por quanto tempo retemos os teus Dados Pessoais

Em geral, conservamos os teus Dados Pessoais em conformidade com as nossas obrigações legais e/ou enquanto mantivermos uma relação contigo, mais um período razoável depois disso. Os teus Dados são conservados pelo tempo necessário face às finalidades pelas quais foram obtidos. Os critérios para determinar os prazos incluem:

• A duração da relação contratual mais 7,5 anos a contar da sua cessação; • Se a conservação é prudente face à posição jurídica da Simline (prescrição, litígios ou investigações regulatórias); • A existência de uma obrigação legal a que a Simline esteja sujeita; e/ou • 6 meses para histórico de ligação e gravação de chamadas.

A Simline retém os dados de cliente apenas durante o tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais. Findo esse prazo, os dados são apagados ou anonimizados em segurança, em linha com o RGPD.

Dados Pessoais de crianças

A Simline compreende a importância de proteger os Dados Pessoais das crianças, que consideramos como pessoas com menos de 18 anos ou idade equivalente prevista pela lei da tua jurisdição.

Menores de 18 anos estão proibidos de usar os serviços da Simline. Não recolhemos conscientemente (nem permitimos que terceiros o façam) Dados Pessoais de pessoas com menos de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos Dados de uma pessoa com menos de 18 anos, eliminaremos esses Dados e encerraremos a conta o mais rapidamente possível.

Com quem devo contactar para exercer os meus direitos?

A Simline tem um Encarregado da Proteção de Dados ao abrigo das leis aplicáveis. Se tiveres questões sobre esta Política ou quiseres exercer os teus direitos, contacta-o em support@simline.com.

Atualizações desta Política e outras informações

Faremos os melhores esforços para manter esta Política atualizada. Será revista regularmente e poderá ser alterada quando necessário. As atualizações são publicadas nesta secção do site.

Esta Política é redigida em inglês. Em caso de conflito entre a versão inglesa e qualquer tradução, prevalece a versão inglesa.